A Receita Federal implementou, a partir de 1º de janeiro, uma nova estratégia para ampliar o controle sobre transações financeiras e combater a evasão fiscal. A medida exige que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento enviem informações detalhadas de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. A decisão foi publicada no Diário Oficial em setembro e já está em vigor.
Como funcionará o envio de informações
As instituições financeiras e de pagamento deverão reportar os dados através do sistema eletrônico e-Financeira, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O envio será realizado de forma semestral:
- Movimentações do 1º semestre: deverão ser enviadas até o final de agosto.
- Movimentações do 2º semestre: devem ser reportadas até fevereiro do ano seguinte.
Os dados abrangem:
- Informações cadastrais (abertura e encerramento de contas).
- Operações financeiras (incluindo transações via Pix).
- Previdência privada e outros tipos de investimentos.
Essa mudança substitui sistemas antigos, como a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que foi descontinuada com a chegada de 2025.
Ampliação das instituições monitoradas
Além dos bancos e cooperativas de crédito, a obrigação de fornecer informações foi estendida às instituições de pagamento, como:
- Empresas autorizadas pelo Banco Central que realizam operações de pagamento.
- Lojas de departamento que atuam com cartões de crédito, sem ofertar empréstimos diretos.
Essa medida garante maior abrangência no controle das movimentações financeiras, integrando dados de contas pós-pagas e moedas eletrônicas.
O impacto nas transações via Pix
O Pix, que se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil, também será monitorado. A Receita pretende rastrear não apenas a origem e o destino dos valores, mas também identificar transações que possam indicar irregularidades fiscais.
Com a popularização do Pix e a facilidade de transferências instantâneas, esse controle é essencial para detectar movimentações atípicas e evitar fraudes tributárias.
Por que a Receita Federal implementou essas mudanças?
A principal justificativa é o combate à sonegação fiscal e o fortalecimento da arrecadação. As novas regras visam:
- Rastrear grandes movimentações financeiras.
- Reduzir fraudes tributárias relacionadas ao uso de moedas eletrônicas.
- Ampliar a transparência fiscal no Brasil.
Essa medida também acompanha tendências globais, onde governos estão implementando sistemas mais robustos de controle financeiro.
Benefícios e desafios
Benefícios:
- Maior eficiência no combate à evasão fiscal.
- Transparência nas transações financeiras.
Desafios:
- Garantir a privacidade dos cidadãos diante do maior volume de dados compartilhados.
- Capacitar as instituições a integrar suas operações ao e-Financeira.
O que você deve fazer?
Se você realiza transações frequentes acima de R$ 5 mil (pessoa física) ou R$ 15 mil (pessoa jurídica), esteja atento a essas mudanças:
- Mantenha seus registros organizados.
- Consulte um contador para garantir a conformidade com as novas exigências.
- Evite movimentações suspeitas ou fracionadas para não levantar alertas.
Conclusão
As mudanças na fiscalização de transações financeiras representam um marco no controle fiscal brasileiro. Com a inclusão de Pix e cartões de crédito no monitoramento, a Receita Federal busca modernizar suas operações e garantir maior justiça tributária.
Esteja preparado para as novas exigências, mantendo suas informações financeiras organizadas e em conformidade com as regras. Essas medidas, apesar de exigentes, têm o potencial de fortalecer a economia nacional e reduzir práticas ilícitas.
Meta descrição: Receita Federal inicia monitoramento de transações via Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil para combater a evasão fiscal. Saiba mais!
