Notificação de Bolsonaro na UTI: Como o STF Avançou com a Ação Penal Mesmo em Meio à Internação
O dia 23 de abril de 2025 entrou para a história do Brasil como um marco inusitado no cenário jurídico e político. Mesmo internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo? A abertura de uma ação penal que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
O caso chama atenção não apenas pela gravidade das acusações, mas também pela forma como a justiça decidiu prosseguir. A seguir, entenda o contexto da notificação, os detalhes do processo, e as implicações que esse episódio pode trazer para o futuro político do país.
Internação e a decisão do STF
Bolsonaro estava internado desde 12 de abril de 2025, após sentir fortes dores abdominais, consequência de uma obstrução intestinal associada à facada sofrida em 2018. A situação exigiu cirurgia e cuidados intensivos. Mesmo assim, no dia 22 de abril, ele surpreendeu ao aparecer ao vivo em uma transmissão online direto do hospital.
A live contou com a participação de seus filhos e do ex-piloto Nelson Piquet, e teve grande repercussão. Para o STF, esse episódio indicou que Bolsonaro estava lúcido e em condições de receber documentos oficiais. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a notificação judicial.
No dia seguinte, às 12h47, uma oficial de justiça entrou na UTI, entregou a intimação, e o ex-presidente assinou o recebimento. Foi uma ação que dividiu opiniões, mas que avançou um processo delicado e emblemático.
Entenda o processo penal
A notificação marca o início formal da ação penal aberta contra Bolsonaro. A denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF em 26 de março de 2025, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, mais sete pessoas foram incluídas no chamado “núcleo central” da tentativa de golpe.
Entre os acusados estão figuras de destaque, como o general Walter Braga Netto, ex-vice da chapa de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. A denúncia aponta cinco crimes graves: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Essas acusações se referem a um suposto plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Os próximos passos do processo
Com a notificação, Bolsonaro tem um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa preliminar. Depois disso, o processo entra na fase de instrução, onde testemunhas são ouvidas, provas reunidas e interrogatórios realizados.
Essa etapa será conduzida sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode tomar decisões sozinho ou levá-las à Primeira Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento final só acontece após a conclusão dessa fase, que é considerada essencial para o veredito.
Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. No entanto, o cumprimento máximo no sistema penal brasileiro é de 40 anos. Vale lembrar que, até o julgamento, os réus respondem em liberdade, salvo ordens específicas de prisão preventiva, como a já aplicada ao general Braga Netto.
Repercussão política e jurídica
A notificação de Bolsonaro enquanto estava na UTI causou forte reação no meio político. Parlamentares aliados do ex-presidente, como os senadores Jorge Seif e Damares Alves, criticaram a ação, alegando uso político do Judiciário. Já representantes da base governista, como Erika Hilton, aplaudiram a iniciativa, destacando o compromisso com o Estado de Direito.
No campo jurídico, a questão gerou debate sobre os limites da atuação judicial frente a condições de saúde. O STF justificou a medida usando a live como prova da aptidão de Bolsonaro para responder a intimações. Porém, críticos argumentam que a entrega da notificação no ambiente hospitalar pode ter violado princípios éticos e a privacidade do paciente.
Outras investigações em andamento
Além da ação penal por tentativa de golpe, Jair Bolsonaro é alvo de outras investigações no STF. Entre elas, estão o caso da venda irregular de joias sauditas e a suposta falsificação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. Essas denúncias enfraquecem ainda mais sua posição política.
Vale lembrar que Bolsonaro já está inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma eventual condenação criminal não apenas reforçaria esse impedimento, mas também poderia significar prisão, dependendo da sentença final.
Um momento decisivo para a democracia brasileira
A notificação de Bolsonaro na UTI simboliza a determinação do STF em seguir com um processo judicial considerado crucial para o país. O caso vai além de uma questão jurídica — ele toca diretamente na estabilidade das instituições democráticas.
O episódio mostra que o Judiciário está disposto a atuar mesmo em contextos excepcionais, quando há indícios de que os réus estão aptos a responder por seus atos. É uma situação sem precedentes, que deve permanecer no centro das atenções nos próximos meses.
Conclusão
O processo contra Jair Bolsonaro está apenas começando, mas já representa um divisor de águas na política nacional. A forma como o STF conduziu a notificação do ex-presidente, mesmo em meio a uma internação delicada, revela a seriedade com que o caso está sendo tratado.
À medida que o processo avança, cresce a expectativa sobre o desfecho dessa ação que pode marcar profundamente os rumos da democracia brasileira. Independentemente das opiniões políticas, o que está em jogo é o fortalecimento das instituições e a aplicação da lei em sua plenitude.
O desfecho ainda está por vir, mas uma coisa é certa: o Brasil está atento, e o STF tem a responsabilidade de conduzir esse processo com justiça, transparência e firmeza.
