O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, em 9 de janeiro de 2025, aumentar o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês. Embora aprovado com 13 votos a favor e apenas 1 contra, a medida tem gerado debate entre representantes de bancos e especialistas, que apontam que a mudança ainda é insuficiente para equilibrar os custos operacionais dessa modalidade de crédito.
Aumento do teto: como impacta o crédito consignado?
O crédito consignado é uma das opções mais acessíveis para aposentados e pensionistas, graças à sua garantia de desconto em folha. Apesar disso, bancos e correspondentes bancários enfrentam dificuldades para manter a modalidade devido à baixa rentabilidade. Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, destacou: “O teto de 1,99% seria o mínimo necessário para viabilizar a retomada da modalidade pelos correspondentes bancários.”
Mesmo com o aumento aprovado, o mercado aguarda ajustes mais significativos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a nova taxa de 1,8% ainda não cobre os custos de captação.
Bancos reavaliam operações
Instituições públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, reduziram drasticamente a oferta de crédito consignado. O especialista Rubens Neto, da Crédito Popular, alerta: “Se o custo continuar inviável aos bancos, isso pode levar beneficiários a recorrerem a alternativas com juros até quatro vezes maiores.”
Regras para o ajuste do teto
Desde 2023, o CNPS ajusta o teto de juros do consignado conforme a taxa básica Selic. Em janeiro de 2025, a Selic permanece elevada, o que pressionou o conselho a aprovar o aumento. Benedito Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, comentou: “A elevação da taxa para 1,8% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central.”
Impacto para os beneficiários do INSS
Grande parte dos beneficiários do INSS que utilizam o crédito consignado recebe entre um e dois salários mínimos. Essas pessoas, geralmente em situações financeiras delicadas, podem enfrentar dificuldades caso os bancos reduzam ainda mais a oferta desse crédito.
Problemas estruturais no modelo
Carla Beni, do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, explica que o CNPS busca equilibrar a concessão de crédito acessível com a sustentabilidade financeira dos bancos. No entanto, o spread bancário atual não atende às necessidades das instituições. “Mesmo com a garantia do desconto em folha, o custo financeiro da operação não está compensando para grande parte das instituições”, afirmou Beni.
Soluções possíveis
Especialistas sugerem que a regulação do teto de juros seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão com maior expertise técnica. Rubens Neto reforça: “Entre aumentar o teto e acabar com o crédito consignado, o ajuste é a solução mais viável para atender quem mais precisa.”
Cenário futuro: o que esperar?
Com a expectativa de novas elevações da Selic, o CNPS precisará rever sua estratégia. “A sustentabilidade dessa modalidade depende de ajustes contínuos que atendam tanto os beneficiários quanto as instituições financeiras”, conclui Carla Beni.
Resumo final
O aumento do teto de juros do consignado do INSS para 1,8% é um passo importante, mas ainda insuficiente para resolver os desafios enfrentados pelos bancos e correspondentes. Para garantir a continuidade dessa linha de crédito essencial, ajustes adicionais e soluções estruturais serão necessários.
Meta descrição: Novo teto de juros do consignado do INSS, de 1,8%, gera debate. Entenda os impactos para beneficiários e bancos.
Perguntas frequentes (FAQs):
- Qual é o novo teto de juros do crédito consignado do INSS?
O teto foi elevado de 1,66% para 1,80% ao mês em janeiro de 2025. - Por que o aumento do teto de juros foi necessário?
A medida visa alinhar os custos operacionais das instituições financeiras com a taxa Selic, que permanece elevada. - Quais são os impactos do novo teto para os beneficiários do INSS?
Embora torne o crédito ligeiramente mais caro, a medida busca garantir a continuidade da oferta do crédito consignado. - O aumento é suficiente para os bancos?
Especialistas afirmam que o teto ainda não cobre os custos de operação, prejudicando a sustentabilidade da modalidade. - O que pode mudar no futuro?
Com possíveis novos aumentos da Selic, o CNPS poderá ajustar novamente o teto de juros.
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