A influenciadora digital Virginia Fonseca foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) após ser processada por uma seguidora que comprou um óculos de sol que levava seu nome, mas nunca recebeu o produto. A decisão da Justiça apontou que Virginia tinha responsabilidade civil sobre a venda do item, pois utilizou sua imagem para promovê-lo.
O Que Aconteceu?
A polêmica começou quando uma consumidora de Maringá, no norte do Paraná, realizou a compra dos óculos em 6 de abril de 2023. A aquisição foi feita com base na publicidade divulgada no perfil da influenciadora, que conta com mais de 52 milhões de seguidores apenas no Instagram.
Após efetuar o pagamento e receber a confirmação por e-mail, a seguidora percebeu que o produto nunca foi enviado. Diante da situação, ela entrou em contato com os responsáveis pela venda e, sem sucesso na resolução do problema, recorreu ao Procon. Mesmo assim, a questão permaneceu sem solução, levando a cliente a buscar seus direitos na Justiça.
A Responsabilidade da Influenciadora
O juiz que analisou o caso concluiu que Virginia Fonseca deveria ser responsabilizada pelo ocorrido, já que utilizou sua imagem e credibilidade para divulgar o produto. Na sentença, ele destacou que a influenciadora contribuiu para a confiança da consumidora na compra, o que tornou sua responsabilidade inegável.
Além da influenciadora, a empresa responsável pela hospedagem do site e o comércio de acessórios envolvido na transação também foram condenados.
Publiposts são Anúncios Publicitários
A decisão do tribunal também reforçou que as postagens patrocinadas feitas por influenciadores digitais se enquadram como publicidade. De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a propaganda comercial realizada nas redes sociais por meio dos chamados “publiposts” deve seguir as normas de transparência e responsabilidade já estabelecidas para a publicidade tradicional.
Isso significa que, ao promover um produto ou serviço, os influenciadores podem ser considerados responsáveis pelos eventuais danos causados aos consumidores, assim como ocorre com empresas que anunciam em mídia tradicional.
Valor da Indenização
A consumidora lesada solicitou inicialmente uma indenização de R$ 5.130, sendo R$ 130 referentes ao dobro do valor pago pelo produto, e mais R$ 5.000 por danos morais. Entretanto, a Justiça determinou um valor menor na primeira decisão, fixando a indenização em R$ 4.130. Após um recurso apresentado pela influenciadora, a quantia foi reduzida para R$ 2.130.
O advogado da consumidora, Luiz Guilherme Manrique, celebrou a decisão, destacando a importância do caso para o mercado de influência digital. Segundo ele, a condenação não apenas garantiu os direitos da cliente, mas também serviu de alerta para a necessidade de maior responsabilidade e transparência por parte dos influenciadores ao promover produtos e serviços.
Impacto no Mercado de Influenciadores
Esse caso levanta uma discussão crucial sobre o papel dos influenciadores no mercado publicitário. Com audiências que podem ultrapassar milhões de seguidores, criadores de conteúdo têm um impacto significativo sobre o comportamento dos consumidores. Quando associam seu nome a um produto, automaticamente transferem sua credibilidade à marca ou serviço divulgado.
Portanto, essa decisão judicial reforça a necessidade de influenciadores verificarem a confiabilidade das empresas e produtos que promovem. Casos como esse também incentivam os consumidores a exigirem mais transparência e responsabilidade por parte das figuras públicas que seguem e confiam.
Juiz entendeu que Virginia tinha responsabilidade civil sobre o produto divulgado
No entendimento do juiz que avaliou o caso, Virginia teve responsabilidade civil sobre a venda dos óculos que divulgou e levava o nome dela. O magistrado ainda considerou que a reputação da influenciadora fez a consumidora confiar no produto e, como ele não foi entregue, ela deve ser responsabilizada pelos danos causados.
Conclusão
A condenação de Virginia Fonseca destaca um ponto essencial sobre o mundo digital: influenciadores precisam ter responsabilidade ao divulgar produtos. A credibilidade construída com os seguidores não pode ser usada apenas para gerar lucros, mas deve vir acompanhada de compromisso com a qualidade e entrega dos produtos promovidos.
Este caso é um lembrete para consumidores, influenciadores e empresas sobre a importância da transparência e do respeito aos direitos do consumidor no mercado digital em constante crescimento.
